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COM/2020/0022

ANEXOS da Proposta de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que institui o Fundo para uma Transição Justa

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Número do documento: COM/2020/0022 Data de adopção: 14/01/2020
Data da transmissão: 21/01/2020
Autor: Base jurídica:
Classificação CELEX :
Classificações Eurovoc :
Dossiê COD/2020/0006

Proposta de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que institui o Fundo para uma Transição Justa

 

Prazo de subsidiariedade:  17/03/2020

 

Parlamentos Nacionais: estado da análise 

Estado

Explicação dos símbolos

Símbolo
Explicação
 
Nenhuma informação disponível
 
Análise em curso
 
Análise concluída
 
Foi enviado um Parecer Fundamentado
 
Diálogo Político
 
Parlamento nacional notifica a sua oposição à utilização da cláusula passerelle
 
Existem informações importantes para partilhar
 
Não existem questões específicas relativamente ao princípio da proporcionalidade e/ou subsidiariedade
Estados-Membros da União Europeia Expandir
    Bulgaria
  • Bulgarian National Assembly  
    Croatia
  • Croatian Parliament  
    Cyprus
  • Cyprus House of Representatives  
    Denmark
  • Danish Parliament  
    Estonia
  • Estonian Parliament  
    Greece
  • Hellenic Parliament  
    Hungary
  • Hungarian National Assembly  
    Ireland
  • Irish Houses of Oireachtas  
    Italy
  • Italian Senate  
  • Italian Chamber of Deputies  
    Latvia
  • Saeima Parliament of Latvia  
    Luxembourg
  • Luxembourg Chamber of Deputies  
    Portugal
  • Assembleia da República  
    Slovenia
  • Slovenian National Assembly  
  • Slovenian National Council  
Países candidatos Expandir
    Albania
  • Parliament of Albania  
    Iceland
  • Icelandic Althingi  
    Montenegro
  • Parliament of Montenegro  
    Republic of North Macedonia
  • Assembly of the Republic of North Macedonia  
    Republic of Serbia
  • National Assembly of the Republic of Serbia  
    Turkey
  • The Grand National Assembly of Turkey  
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